Penha contrata estudo para estruturar concessão do transporte coletivo e consultoria para concessão dos serviços funerários e cemiteriais
Nesta semana, a Prefeitura de Penha firmou contrato com o Instituto Brasileiro de Gerenciamento e Projetos de Desenvolvimento Sustentável, de Betim/MG, para a elaboração de um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira e Ambiental, que servirá de base para a futura concessão do sistema municipal de transporte coletivo. Ao valor total de R$ 442.462,50, contrato, de nº 041/2026, dentro do Processo Licitatório nº 39/2026, na modalidade dispensa de licitação nº 03/2026, visa a elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira e Ambiental, destinado à estruturação da futura concessão do sistema municipal de transporte coletivo de Penha. O prazo para execução é de até nove meses, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. Os pagamentos devem ser efetuados a cada uma das 16 etapas da execução do serviço.
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Penha também firmou contrato com a empresa Terranova Consultoria Ltda, de Montes Claros/MG, para a elaboração de estudos, diagnósticos, projetos e modelagem jurídico-econômico-financeira que vão subsidiar a fase preparatória de uma futura licitação voltada à concessão dos serviços funerários e cemiteriais do município.
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O contrato, de nº 043/2026, foi homologado por meio de inexigibilidade de licitação, no valor total de R$ 170 mil. De acordo com o documento, o pagamento será feito em quatro parcelas de R$ 42,5 mil, cada uma vinculada à entrega e ao aceite de etapas específicas do trabalho. Entre elas estão o diagnóstico situacional dos cemitérios, os estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira, a modelagem jurídica com minutas de edital e contrato, e a entrega final consolidada com apoio para audiência ou consulta pública.
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O contrato prevê ainda acompanhamento direto da Secretaria de Serviços Urbanos, fiscalização da execução, exigência de regularidade fiscal da empresa e possibilidade de sanções em caso de descumprimento. A proposta é preparar tecnicamente o processo que poderá resultar na concessão dos serviços no município.
Imagem: freepik / ilustrativa