Penha: Justiça revoga prisão temporária de Luciano de Jesus e Fabrício de Liz
A Justiça revogou, no início da noite desta segunda-feira (11), as prisões preventivas de Luciano de Jesus da Silva e Fabrício de Liz, réus em uma ação penal que tramita na comarca de Penha. A revogação da prisão preventiva, contudo, não representa o encerramento do processo, que continua em tramitação.
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Os deverão ser soltos nas próximas horas, contudo, a decisão estabelece medidas cautelares que deverão ser cumpridas enquanto o processo segue em andamento. Entre as determinações, os réus deverão informar à Justiça, no prazo de cinco dias após a soltura, o endereço atualizado e a ocupação lícita. A decisão também proíbe Luciano e Fabrício de frequentarem o prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Penha. Além disso, eles estão proibidos de manter qualquer tipo de contato e de se aproximar, em um raio de até 200 metros, das vítimas Laísa Floriano Josefina e Mariana Garcia, bem como da testemunha de acusação Maurício Olívio Brockveld.
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As medidas de proibição de frequência à Câmara e de contato e aproximação terão validade por 120 dias. A Justiça determinou ainda que as vítimas e a testemunha sejam intimadas para tomar ciência das medidas estabelecidas em seu favor. A ação penal, de número 5002325-59.2026.8.24.0533/SC, tem como autor o Ministério Público de Santa Catarina e corre em segredo de Justiça.
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Luciano de Jesus, na ocasião recém-afastado da presidência da Câmara e Fabrício de Liz, recém-exonerado do cargo de chefe de gabinete, foram presos em 1° de abril deste ano, quando o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), ambos do Ministério Público de Santa Catarina, deflagraram a Operação Repartição em apoio à investigação conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha.
A ação teminha como objetivo coletar elementos probatórios relativos à suposta prática de crimes de peculato e concussão envolvendo agentes políticos e servidores públicos vinculados ao Poder Legislativo de município de Penha. Na ação, estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva contra um agente político e um servidor público e quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajaí, visando a apuração de crimes contra a administração pública relacionados à prática de “rachadinha”.
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A investigação apurou que o esquema teve início em 2025, quando parte dos valores recebidos legalmente por servidores do Poder Legislativo de Penha teriam sido transferidos, via PIX, diretamente para contas bancárias dos investigados. Essa manobra caracteriza o esquema conhecido como “rachadinha”, que ocorre quando parte dos salários ou outro benefício que funcionários públicos recebem, acaba sendo direcionado para agentes políticos responsáveis pela indicação ou nomeação em cargo comissionado. Conforme as apurações do GAECO, o esquema ilícito teria como principal operador o Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores, responsável por exigir, receber e repassar parte da remuneração, além de outros valores recebidos por servidores, e que acabavam sendo direcionados ao Presidente da Câmara de Vereadores.