Ao valor de pouco mais de R$ 1 milhão para seis meses, Prefeitura de Penha prorroga contrato para locação de 53 veículos

A Prefeitura de Penha prorrogou por mais seis meses o contrato firmado com a empresa KMJ Transportes Ltda, para a locação de veículos automotivos para atender às necessidades de diferentes setores da administração municipal. Entre as áreas contempladas estão Assistência Social, Planejamento Urbano, Trânsito, Esportes, Turismo, Meio Ambiente, Serviços Urbanos, Procuradoria, Educação, Saúde, Governo, Agricultura e Pesca, Administração e Finanças e Desenvolvimento Econômico e Receitas.
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De acordo com o documento, o prazo do contrato, que venceria em 17 de julho de 2026, foi estendido até 17 de janeiro de 2027, totalizando mais seis meses de vigência. Dois fatores chamam a atenção: um deles, é o fato de o município manter e prorrogar contrato com a empresa pelo quinto ano seguido, sem nova licitação.
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Noutro ponto, consideremos o carro mais barato: ele tem a parcela mensal de R$ 2.591,05 e custa em 48 meses, um total de R$ 124.368,00, aproximadamente R$ 29 mil a mais do que o preço de um carro zero do modelo. No formato do aluguel, porém, ao final do contrato, o município segue sem possuir uma frota própria, mesmo tendo pago o equivalente a R$ 8 milhões em 4 anos, mantendo-se eternamente dependente de locações de veículos. O valor total do aditivo é de R$ 1.081.019,22 para 53 automóveis, sendo eles:
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• 20 unidades – R$ 2.591,05 por mês para cada unidade – Total R$ 310.926,00 – Veículo automóvel 1.0 com no mínimo 80cv, com ar condicionado
• 8 unidades – R$ 3.056,11 por mês para cada unidade – Total R$ 146.693,28 – Veículo automóvel 1.0 sedã com no mínimo 80cv
• 3 unidades – R$ 4.291,83 por mês para cada unidade – Total R$ 77.252,94 – Veículo automóvel sedã com no mínimo 150cv, mínimo 1.400 cilindradas
• 6 unidades – R$ 3.255,42 por mês para cada unidade – Total R$ 117.195,12 – Veículo picape, mínimo 1.400 cilindradas e 99cv, cabine dupla/estendida com ar condicionado
• 6 unidades – R$ 3.255,42 por mês para cada unidade – Total R$ 117.195,12 – Veículo picape, mínimo 1.400 cilindradas e 99cv, cabine dupla/estendida com ar condicionado
• 8 unidades – R$ 4.251,97 por mês para cada unidade – Total R$ 204.094,56 – Veículo automóvel, 1.800 cilindradas e 100cv, com ar condicionado
• 2 unidades – R$ 8.971,85 por mês para cada unidade – Total R$ 107.662,20 – Veículo tipo camionete, cabine dupla, mínimo 150 CV, 4×4
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A prorrogação consta no 8º Termo Aditivo nº 080/2026-PMP ao Contrato nº 007/2022-PMP, vinculado ao Processo Licitatório nº 060/2021 e ao Pregão Presencial nº 030/2021. A medida foi solicitada pela Secretaria de Administração, por meio do Memorando nº 9.990/2026, e teve a prorrogação autorizada após o Parecer Jurídico nº 253/2026 da Procuradoria-Geral do Município. As despesas decorrentes da continuidade do contrato serão custeadas por dotações orçamentárias específicas de cada secretaria, fundo, fundação ou órgão municipal envolvidos. O termo aditivo foi firmado entre o Município de Penha e a KMJ Transportes Ltda., empresa sediada em Itajaí. A prorrogação tem como fundamento o artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme consta no documento oficial.