Tribunal de Contas de Santa Catarina alerta Prefeitura de Navegantes após despesa com pessoal atingir 49,08% da receita

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) emitiu um alerta à Prefeitura de Navegantes após os gastos do Poder Executivo com salários e outros custos relacionados aos servidores chegarem a 49,08% da receita do município no segundo quadrimestre de 2026. A legislação estabelece que o município pode comprometer até 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal. Porém, quando esse gasto chega a 90% desse limite, ou seja, 48,6%, o Tribunal de Contas deve emitir um alerta.
.
Navegantes registrou 49,08%, ficando 0,48 ponto percentual acima desse nível de alerta. Isso significa que o percentual de gastos com pessoal já entrou na faixa que exige atenção do TCE. Para o cálculo, o Tribunal considerou uma Receita Corrente Líquida ajustada de R$ 782,7 milhões no período. Os dados foram enviados pela própria Prefeitura por meio do sistema e-Sfinge.

Imagem: TCE/SC / Prefeitura de Navegantes / arquivo