Servidores públicos de Balneário Piçarras decretam estado de greve

Os servidores públicos municipais de Balneário Piçarras decretaram na noite desta quarta-feira, dia 8, estado de greve. A decisão foi tomada em assembleia geral virtual promovida pelo Sindifoz. A categoria reivindica a concessão da revisão geral anual, que não é concedida há dois anos pelo governo municipal. As perdas inflacionárias dos servidores entre 2019 e 2021 são de 9,32%, segundo o índice IPCA.

Diante das várias decisões judiciais favoráveis à concessão da revisão geral anual em Santa Catarina, os servidores aguardam um posicionamento do município sobre a concessão da reposição após ofício do Sindicato. Se não houver uma resposta positiva aos anseios da categoria, existe a possibilidade da realização da primeira greve da história do serviço público municipal de Balneário Piçarras.

Na Assembleia desta quarta-feira, o departamento jurídico do Sindifoz destacou uma decisão liminar inédita no estado em favor do Sindicato, que culminou na reposição salarial dos servidores de Itajaí após uma semana de greve. Caso necessário, o Sindifoz irá novamente à justiça com a mesma pauta, dessa vez em favor dos servidores de Balneário Piçarras.

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, reforçou que a reposição salarial é um direito da categoria e que o Sindicato vem buscando através do diálogo com o governo municipal desde o último ano. Johannsen também lembrou das várias decisões do judiciário no estado que afastam a concessão da reposição salarial das vedações da LC 173 e que a mesma não pode ser usada como justificativa para a não concessão da revisão aos servidores.

O estado de greve não significa que as atividades serão paralisadas de imediato, mas sim, que se a pauta não for atendida, os servidores podem deflagrar greve de fato, seguindo todos os prazos previstos em lei.

Adicional de insalubridade

Além da reposição salarial, a categoria também se manifestou contrária a tentativa do governo em modificar a base de cálculo do adicional de insalubridade dos servidores. Recentemente o Sindifoz conquistou na justiça o direito ao pagamento correto do adicional de insalubridade, sobre o vencimento base do servidor.

Um projeto encaminhado à Câmara pelo Executivo prevê uma mudança na base de cálculo, mas em reunião na manhã desta quarta-feira na Casa Legislativa, com a presença de vários vereadores, do procurador geral do município e do presidente do Sindifoz, o governo se comprometeu em retirar esta alteração do projeto. Uma emenda, subscrita por todos os vereadores, será apresentada ao texto.

O projeto deve ir à votação na sessão da próxima terça-feira e a categoria está convocada para comparecer e pressionar os vereadores para que retirem a mudança da base de cálculo da insalubridade do projeto de lei.