Polícia Militar de Penha esclarece sobre fiscalização a quem soltou fogos na cidade nesta virada de ano

A 3º Companhia do 25º BPM, com sede em Penha, esclarece aos cidadãos que não cabe à Polícia Militar a fiscalização referente à Lei Municipal 3046/2019 que proíbe em todo o município, em recintos abertos e fechados, áreas públicas e locais privados, a utilização, a queima ou a soltura de fogos de artifício, bombas, foguetes e outros artefatos pirotécnicos com efeito sonoro.

A fiscalização cabe exclusivamente à Prefeitura Municipal de Penha, através de setor próprio para este fim.

A polícia ainda que foi realizado contato com o Poder Público Municipal questionando se haveria alguma ação preventiva ou repressiva para efetivar a referida legislação, porém NÃO OBTIVEMOS RESPOSTA. O Penha Online também tentou contato para obter número de disk denúncia, etc, mas também não teve retorno da Prefeitura de Penha.