[VÍDEO] Penha: Tribunal Superior Eleitoral prorroga prazo de vista em processo que pode levar à cassação do prefeito Luizinho Américo
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O Tribunal Superior Eleitoral prorrogou por mais 30 dias o pedido de vista em um processo que discute a possível cassação dos mandatos do prefeito de Penha, Luiz Américo Pereira, e do vice-prefeito, Mario Dionisio Moser. A ação eleitoral investiga suposto abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. O processo tramita como Agravo em Recurso Especial Eleitoral.
A relatora do processo, ministra Estela Aranha, havia votado pelo provimento do agravo e pelo julgamento parcialmente procedente da Ação de Investigação Judicial Eleitoral. O voto dela prevê a cassação dos mandatos de Luizinho e Mario Marquett, além da aplicação da sanção de inelegibilidade a Ivan Naatz pelos oito anos subsequentes às eleições de 2024, o deixando inelegível. A posição foi acompanhada pelos ministros Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Floriano de Azevedo Marques, que também já votaram favoráveis, totalizando quatro votos e já formando maioria.
Há cerca de 30 dias, o ministro André Mendonça pediu vista dos autos, na ocasião da sessão de 25 de setembro de 2026. Agora, no despacho assinado por ele neste domingo, 25 de outubro, ele solicita à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral autorização para prorrogar a vista por mais 30 dias, conforme previsto no regimento do tribunal. Com isso, a análise do processo permanece em andamento e ainda não há decisão final do TSE sobre a cassação dos mandatos.
Esta manobra garante mais 30 dias de mandato ao prefeito Luizinho. Neste período, o ministro André Mendonça tem que devolver a votação ao plenário com o seu voto, tanto no plenário ou físico, para que os outros dois ministros faltantes, Ricardo Villas Boas Cuevas e Nunes Marques. Mesmo que os três votem contra a relatora, o placar irá no máximo ficar 4×3, não revertendo a situação atual do prefeito Luizinho, que está tecnicamente cassado.
Outras manobras podem ser praticadas pelos dois ministros faltantes, prorrogando um pouco mais o prazo da decisão final. Mas a menos que algum ministro que já tenha votado mude seu voto, a chapa Luiz Américo Pereira e Mário Marquett já está tecnicamente cassada, tudo em decorrência da fala proferida pelo deputado Ivan Naatz na campanha eleitoral nas eleições de 2024, quando ele prometeu entregar R$ 5 milhões pra Penha caso Luizinho e Mário, do PL, fosse eleitos.